O melhor lado da Mauro Costa Mendes Cateb



Dentre as várias regras qual disciplinam o negócio processual pelo novo Lei, merece destaque aquela contemplada no seu art. 190. Do entendimento com esse dispositivo, se este processo versar A respeito de direitos que admitam autocomposição, as partes poderão, a partir de que capazes em tua plenitude, estipular mudanças no procedimento de modo a ajustá-lo às especificidades da demanda, blogar é, àquilo que de especial e, por isso, merecedor por destaque, exista na questão do direito material a ser veiculada pelo processo. Nesse novo contexto normativo, as partes poderão convencionar, dentre outros temas, a respeito por ônus da prova, inversão cronológica do atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

Mas a Enorme inovação do CPC do 2015 consiste em produzir uma inovadora modalidade do procedimento, qual podemos classificar por especialíssima: a qual deriva por negócios jurídicos processuais, por convençãeste DE partes, por modo bilateral e pelo plano contratual; ou, ainda, por acordo das partes, celebrado em juízo e de maneira Muito mais complexa2, de modo a estabelecer este procedimento, pelo âmbito endoprocessual.

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Estamos diante, por fato, de uma expressiva inovação, de que flexibiliza a natureza até então cogente DE regras de que disciplinam ESTES procedimentos em juízo. Tal relevante mudança de perspectiva, certamente, foi inspirada no processo arbitral, de que possui por principal característica a liberdade DE partes de pactuarem, até mesmo através de prfoivia clausula de arbitragem, a respeito do procedimento ao qual manter-seãeste sujeitas em litígio a ser submetido à arbitragem.

190 qual, por ofício ou a requerimento da Parcela prejudicada, este juiz aferirá a validade das convenções previstas no art. 190, recusando-lhes aplicação se houver nulidade ou inserção abusiva, na hipótese específica de contrato do adesãeste, ou, ainda, naquelas situações em que a Parcela se encontre em manifesta situaçãeste por vulnerabilidade. Parece, portanto, que essa primeira crítica já está solucionada pelo próprio texto normativo, já que o legislador, por destemido modo, criou mecanismos de soluçãeste para os eventuais problemas de que tal nova regra poderia gerar.

Andam ainda outros dispositivos cuja leitura é importante de modo a qual se possa entender todo o engenhoso mecanismo engendrado pelo legislador em torno do negócio processual. Este art. 191 no moderno Ordenação, por exemplo, dispõe qual o olhe aqui juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.

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Afinal, nãeste se É possibilitado a estabelecer regras qual eliminem, por exemplo, garantias constitucionais; contudo é lícito estabelecer alterações procedimentais, desde de navegue neste site que nãeste ofendam aquelas garantias. Sãeste situações absolutamente distintas.

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E, como já afirmado, poderão pactuar sobre essas matérias antes exatamente do processo, o qual significa inserir em contrato, público ou privado, Empreendimento jurídico do essencia processual, que vai muito além da mera eleiçãeste por foro, admitida pelo Lei ainda em vigor.3 Se, no curso ou depois do extinta a relaçãeste jurídica, houver necessidade por ir a juízo, ESTES contratantes, por sua vez partes, minha explicação irãeste submeter-se a procedimento, de que deverá ser processado na forma e nos moldes ali pactuados.

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